Termos e Condições de Utilização do site GlaxoSmithKline.com
Ao utilizar a plataforma, concorda com as regras, direitos e deveres descritos nestes Termos. Recomendamos a leitura atenta das condições para garantir uma experiência transparente, ética e segura.
9 de dezembro de 2025
Aceitação dos Termos
A navegação e utilização de recursos do domínio GlaxoSmithKline.com pressupõe total ciência e aceitação destas condições. Eventuais alterações serão informadas através de avisos no site ou por e-mail registrado, garantindo o seu pleno conhecimento.
Definições
Para melhor compreensão, apresentamos explicações de termos técnicos recorrentes neste documento.
“Plataforma”: ambiente digital hospedado sob o domínio GlaxoSmithKline.com, destinado à análise tributária automatizada e consultoria personalizada.
“Usuário”: toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou interage com os serviços oferecidos pela GlaxoSmithKline.
“Dados pessoais”: informações que identificam ou permitem identificar diretamente o usuário, coletadas conforme Política de Privacidade.
“Serviço”: conjunto de soluções digitais, relatórios analíticos e consultoria disponibilizados pela GlaxoSmithKline.
Utilização dos serviços
Os serviços devem ser usados de acordo com a legislação portuguesa vigente, respeitando a finalidade designada para cada funcionalidade e as orientações da equipe GlaxoSmithKline.
Elegibilidade
O acesso está restrito a maiores de idade e empresas devidamente registradas, em conformidade com as normas legais em Portugal.
Menores de idade não podem criar contas nem utilizar estes serviços.
Responsabilidades do usuário
Cabe ao usuário respeitar este documento e agir com ética, colaboração e cuidado com as informações coletadas.
Usos proibidos
A seguir estão exemplos de condutas expressamente não autorizadas neste ambiente:
Direitos de propriedade intelectual
Todos os conteúdos, ferramentas digitais, marcas e relatórios produzidos na plataforma são protegidos pela legislação portuguesa e pertencem à GlaxoSmithKline ou a seus licenciadores. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização indevida está sujeito a sanções legais.
Conteúdo do usuário
O usuário pode inserir informações necessárias à análise do potencial da sua empresa, responsabilizando-se pela veracidade e licitude destes dados.
Direitos sobre conteúdos enviados
A GlaxoSmithKline reserva-se o direito de analisar, armazenar e excluir conteúdos enviados que não estejam em conformidade com as regras descritas nestes Termos.
Privacidade e proteção de dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação portuguesa e RGPD, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. O tratamento visa transparência, finalidade específica e respeito à integridade das informações.
Leia a política de privacidadeAviso Legal e Limitações
As soluções são fornecidas nos limites previstos em lei e normas regulatórias. Eventuais resultados podem variar segundo o perfil e atuação do cliente.
Atenção importante
Não há garantias de desempenho futuro. Resultados dependem de múltiplos fatores externos, internos e regulatórios. Consulte sempre profissionais qualificados.
Limitação de responsabilidade civil
A GlaxoSmithKline não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes de interpretação ou uso dos relatórios gerados.
Indemnização
O usuário compromete-se a isentar a GlaxoSmithKline de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.
Resolução de conflitos e foro competente
Conflitos serão solucionados pelo foro de Lisboa, salvo acordo expresso em contrário.
Arbitragem
As partes poderão optar por arbitragem institucional na resolução de disputas técnicas, mediante concordância prévia escrita.
A arbitragem é facultativa e, quando utilizada, não exclui outros direitos legais.
Resolução de litígios online (ODR)
Usuários podem utilizar o sistema europeu de ODR para encaminhar reclamações decorrentes de contratos digitais.
Saiba mais sobre ODR europeuDivisibilidade
A invalidação de uma cláusula não compromete as demais disposições destes Termos.
Acordo integral entre as partes
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo eventuais entendimentos prévios.
Legislação e jurisdição aplicáveis
O site segue as leis e regulamentos portugueses. Em caso de dúvida, prevalece a regulamentação local.
Encerramento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A GlaxoSmithKline poderá suspender ou encerrar acessos em casos de descumprimento dos Termos.
Alterações
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, sendo as alterações comunicadas oportunamente.
Fale com a GlaxoSmithKline
Para esclarecer dúvidas, utilize os canais institucionais indicados neste site.
E-mail oficial: [email protected]
Telefone geral: +351 279694578
Endereço sede: Rua João de Ruão, nº 12, 3000-229 Coimbra Portugal
Data de vigência: 9 de dezembro de 2025
Versão: 2.1